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| "NOTA DE ESCLARECIMENTOO prefeito Paulo Martins, através de
sua Assessoria Jurídica, faz esclarecimentos a cerca dos fatos
publicados em matérias que tratam de suposta dívida contraída pela
Prefeitura de Campo Maior junto a empresa ‘Papelaria Aguarela’ e nega
que exista a intenção de não sanar dívidas contraídas pela Prefeitura de
Campo Maior.
A Assessoria Jurídica esclarece que foi adotado, em dezembro de 2013, o
procedimento de dispensa de licitação para as compras junto à papelaria
para a aquisição de decoração natalina e que foi autorizado pela
Prefeitura de Campo Maior a compra desse material no valor de R$ 8 mil.
Ocorre que essa empresa apresentou notas fiscais que não comprovam a
verdadeira quantidade de material adquirido pela Prefeitura de Campo
Maior na papelaria, constatado após analise dos setores de
contabilidade, financeiro e pela Controladoria Geral do Município.
Mas ainda assim o prefeito Paulo Martins determinou, na apresentação das
notas, que fosse aberta uma investigação administrativa para que se
chegasse à verdade dos fatos. O parecer jurídico, na oportunidade, era
de que a Justiça seria o meio mais legítimo para se dirimir as dúvidas
em torno dessa questão.
Com a situação encontrada, o Executivo Municipal já acionou a Justiça
para que todos os direitos devidos sejam reparados e a verdade venha à
tona. Por tanto cabe ao judiciário julgar, sendo que a Gestão Municipal
coloca-se a disposição do Judiciário, Ministério Público e Tribunal de
Contas do Estado para quaisquer esclarecimentos.
CELULARES-Sobre a aquisição de créditos de celular, cabe à Prefeitura de
Campo Maior esclarecer que os valores eram creditados nos telefones
móveis dos membros do Conselho Tutelar, que utilizavam os celulares como
instrumentos imprescindíveis de comunicação." |
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