Fiz dez perguntas ao Dr. Cezario Cavalcante semana passada,
ontem recebi dele as respostas abaixo...
ZAN - Dr.Cezario, por que, a seu juízo,
a sua atuação na defesa da qualidade do ensino nas escolas públicas municipais
está provocando tanta celeuma?
Dr. Cezario - Celeuma
quer dizer barulho ou algazarra. Pois bem. Ao longo destes quase dezessete anos
como Promotor de Justiça, pude perceber que a atuação do Ministério Público
nunca causa indiferença. Ou as pessoas aprovam ou desaprovam. No caso da ação ministerial em combate à
corrupção na administração pública, a população em regra fica dividida. Uns acham que ação é correta doa em quem
doer; a outra parte, talvez defendendo cegamente seus benefícios pessoais ou o
seu lado político, passa a tentar partidarizar o trabalho fiscalizatório dos
promotores de justiça, com a finalidade de enfraquecê-la ou
desmoralizá-la. Todavia, quando o
Ministério Público atua no combate às omissões das políticas públicas dos gestores,
como por exemplo, a falta do regular abastecimento de água ou de energia, ou em
casos de inadequação do transporte escolar ou falta de merenda nas
escolas, a ação do promotor é bem vista
e recebe quase a unanimidade da aprovação popular.
Vale ressaltar que a SEMEC não vê com
bons olhos minhas visitas às escolas
municipais, notadamente às nucleadas, que foram fechadas sob o argumento de que seriam eliminadas as
classes multisseriadas. Ocorre que eu constatei que a situação piorou e
muito: nas escolas-pólos existem classes
multisseriadas com muito mais alunos.
Salvo na escola da localidade Água Fria, onde inexiste classe multisseriada.
Há de se ressaltar que foi firmado um
TAC contendo uma cláusula em que o município se comprometeu ajustar o número de alunos numa sala de aula de acordo com o previsto no
edital de matrícula do ano letivo em curso.
Recomendo que o caro bloguista leia as
RESOLUÇÃO do MEC Nº 02, de abril de 2008 (trata da EDUCAÇÃO NO
CAMPO) e a Resolução do MEC nº 05, de
17/12/2009 (trata da EDUCAÇÃO INFANTIL).
Acontece que a SEMEC não tem observado as referidas resoluções e
fica irresignada com minha atuação, em
que pleiteio sejam reabertas as escolas
nucleadas, pois criancinhas com idade entre 3 e 6 anos de idade estão se
acordando por volta das 5:00 hs (cinco horas da madrugada) para serem
conduzidas para as famigeradas escolas-pólos.
Pois é, não é somente isso não, ZAN.
A SEMEC retirou das escolas
fechadas/nucleadas: carteiras, ventiladores, armários, computadores... E agora,
onde irão estudar os alunos do EJA, do Programa Brasil Alfabetizado...?
Tem mais ainda: Em seu primeiro
mandato o atual prefeito reformou quase todas as escolas fechadas/nucleadas:
numas foram construídos banheiros; noutra, perfurou um poço tubular;
noutra, implantou sala de informática;
numa mudou o telhado...
ZAN, tenho comigo a situação em que se
encontram: 1) as escolas nucleadas (quase todas reformadas no primeiro mandato
do atual prefeito) e agora as
comunidades não entendem por que foram
lacradas; 2) as escolas não-nucleadas e 3) as escolas-pólos.
ZAN - Como o Ministério Público reage à insinuação de que estaria
tratando o prefeito Paulo Martins dum jeito que não tratou o ex-prefeito João
Félix?
Cezario - Esta resposta não pode e não deve ser
sucinta. Vamos a ela. Um promotor
gaúcho, LAURO PEREIRA GUIMARÃES, disse certa vez que “Há duas espécies de pessoas que combatem o Ministério Público: - os
ignorantes, porque não o conhecem; os criminosos, porque o conhecem bem”.
Entendo que as
insinuações quanto a nossa atuação face a atual administração de Campo Maior
são fruto do desconhecimento da realidade em que vivia o Ministério Público na
cidade até pouco tempo. Não tínhamos
estagiários e servidores, como temos hoje. Nenhum veículo. A situação era tão
grave (e as pessoas não sabiam) que havia revezamentos para utilização de sala
e de computador. A nossa sede era
totalmente inadequada para receber os cidadãos.
Até outubro de 2012, éramos apenas dois promotores de justiça em Campo
Maior. Eu atuando na 2ª Promotoria de Justiça, na área cível (nos processos de família,
infância e juventude, cível em geral, registros públicos etc) junto aos três
juízos de direito de Campo Maior, em audiências diárias e tendo que me
manifestar numa infinidade de processos.
Já o valoroso colega CLÁUDIO
BASTOS, titular da 1ª. Promotoria de Justiça , que atuava em toda a área
criminal (roubos, furtos, homicídios, estupros, estelionatos, violência
doméstica, crimes de trânsito etc.), ou seja, junto aos processos penais da 1ª.
Vara, da 2ª. Vara e do Juizado Especial Criminal, acumulando ainda a 3ª.
Promotoria de Justiça.
Vale esclarecer que
esta terceira promotoria tem diversas atribuições, dentre as quais a atuação no
combate à corrupção nas prefeituras. Todavia,
o Dr. CLÁUDIO BASTOS tinha que se dividir em audiências criminais perante
aqueles juízos de segunda a sexta-feira e, paralelamente, atuar enfrentando os
desmandos das Prefeituras locais, que infelizmente, continuam.
Em outubro de 2012,
quando da chegada do promotor Dr. LUCIANO RAMOS, da 4ª Promotoria de Justiça,
eu passei a ser o responsável pela terceira promotoria.
Na época, antes que o
sindicato dos servidores noticiar o atraso no pagamento dos salários, o colega
CLÁUDIO BASTOS já havia ajuizado AÇÃO CIVIL PÚBLICA para o pagamento em dia dos
salários de servidores públicos de Campo Maior.
Infelizmente, o Poder Judiciário não respondeu adequadamente à
demanda. Depois, como eu já atuava na
área cível, então assumi a 3ª.
Promotoria de Justiça, e naquele período eu fiz
requerimento à Presidência do Tribunal de Contas do Estado pedindo a
liberação dos recursos bloqueados por aquela instituição para pagamento dos
servidores e crédito nas contas de cada um, mas também não obtivemos êxito.
Por outro lado, as
outras instituições de controle daquela administração não acolheram devidamente
as nossas providências, as nossas recomendações.
Ressalta-se que tudo
foi dado conhecimento ao Sindicato dos Servidores Municipais de Campo
Maior. Deu no que deu.
Agora, uma coisa, eu garanto, ZAN: O
Ministério Público tentou cumprir o seu papel, apesar de todas as dificuldades
materiais e de pessoal.
A íntegra da entrevista estará na edição número três do
jornal Surubim News
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