MP recebe denuncia sobre uso de caçambas da prefeitura de Campo Maior em obra privada

Chegou ao conhecimento do Promotor de Justiça Dr. Mauricio Gomes que bens públicos do Estado do Piauí e do Município de Campo Maior/PI estariam sendo utilizados na construção de um empreendimento denominado “Loteamento do Maurício Melo”, às margens da BR-343, saída para Teresina/PI, no município de Campo Maior/PI. Caçambas do Estado do Piauí e do Município de Campo Maior/PI teriam sido flagradas deslocando material de construção empregado naquele suposto empreendimento privado.

De acordo com o agente ministerial, é proibido qualquer ato administrativo que disponibilize o uso por particular de bens e serviços públicos, pois de uso, gozo e disposição exclusiva e privativamente do Poder Público para a consecução de seus fins sociais e legais.

Ele argumenta que a cessão de veículos e servidores públicos para prestação de serviço em atividade privada caracteriza ato de improbidade administrativa hábil a ensejar enriquecimento ilícito, haja vista que o particular beneficiado deixa de empreender recursos próprios na consecução da atividade desenvolvida com meios públicos indevidamente cedidos.

Com isso ele resolveu instaurar um inquérito civil, tendo em mira a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de ação civil pública.

Requisitou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Campo Maior/PI informações sobre o referido loteamento, devendo ser requisitada cópia de suas respectivas licenças, se já emitidas.

Pediu também ao Cartório de Registro Imobiliário de Campo Maior/PI relação de todos os loteamentos registrados ou com pedido de registro formalizado.

E por fim, mandou notificar o Município de Campo Maior, por seu prefeito municipal, bem como o Estado do Piauí, por seu procurador geral, para, querendo, apresentarem resposta aos fatos ora mencionados no prazo de 10(dez) dias de sua notificação.

Foto - Imagem da caçamba do município na ocasião em que foi entregue pelo prefeito Paulo Martins

Texto Weslley Paz