A Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI) divulgou uma nota oficial em seu site nesta segunda-feira (24) em que o presidente da entidade, Leonardo Trigueiro, defendeu a atuação do Deputado Estadual Antonio Félix (PSD), relator da Proposta Orçamentária 2015, na condução das discussões.
Por outro lado, Leonardo criticou a intenção do Governo do
Estado em realizar um corte de R$ 69 milhões no orçamento do Poder Judiciário
para 2015. Na proposta enviada pelo Governo do Piauí para 2015 para aprovação
do Poder Legislativo, o orçamento do Tribunal de Justiça do Piauí ficou em R$
395 milhões, enquanto o Tribunal propôs R$ 464 milhões.
“Defendemos a atuação
do deputado Antônio Félix, relator do orçamento, que, sensível às necessidades
do Poder Judiciário e, em vista da decisão do STF, já anunciou a anulação dos
cortes feitos pelo Governo do Estado. Está na Constituição Federal: os poderes
são autônomos para elaborar em suas propostas e o Executivo não pode definir
cortes antes do envio do projeto para discussão na Assembleia Legislativa”,
afirma Leonardo Trigueiro.
Para o gestor da Amapi, o corte orçamentário agravará problemas
como falta de servidores e juízes, estrutura física deficitária nas comarcas e
consequente lentidão no julgamento de processos. “Tal corte afetará, inclusive,
a realização do concurso para preenchimento de 300 vagas de analista judiciário
e 150 vagas de técnico judiciário. Concurso este previsto e incluso no
orçamento do TJ-PI para 2015”, reforça o presidente.
De acordo com Trigueiro, a magistratura piauiense tem plena confiança
que os demais deputados estaduais, cientes da enorme demanda imposta ao
judiciário piauiense, vão acompanhar o entendimento do presidente da Comissão
de Planejamento Fiscalização, Controle, Finanças e Tributos da Assembleia
Legislativa do Piauí, deputado Antônio Félix, em manter a proposta inicial de
R$ 464 milhões para o Judiciário em 2015.
“É imposição do
próprio Conselho Nacional de Justiça que o primeiro grau de jurisdição seja
priorizado, com mais juízes, servidores, assessores e estrutura de trabalho. O
1º grau é a porta de entrada da Justiça brasileira, mas é onde se concentram os
maiores problemas. O corte no orçamento impedirá a implementação de tal
política e só agravará essas dificuldades, que,infelizmente, serão refletidas
na sociedade, que não terá seu processo julgado em tempo hábil”, enfatiza o
presidente da Amapi
Liminar impede corte de orçamento de 2015
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal
(STF),deferiu liminar nos Mandados de Segurança (MS) 33186 e 33193 para impedir
o corte nas propostas orçamentárias do Poder Judiciário, do Ministério Público
da União e da Defensoria Pública da União (DPU) para o ano de 2015.
No entendimento da ministra, eventual adequação nos orçamentos
de outros poderes e órgãos autônomos deve ser conduzida pelo Poder Legislativo
ao analisar o projeto de lei orçamentária anual e não previamente pelo Poder
Executivo ao consolidar tais propostas.
Weslley Paz
Fonte: Associação dos Magistrados Piauienses
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