“Não pode ser verdade”

Chegou ao fim a defesa dos 38 réus da Ação Penal 470, chamada de “mensalão”. Com pequenas variações ouviu-se insistentemente o som vindo de uma tecla só: o Ministério Público não apresentou provas consistentes para sustentar as acusações de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, corrupção, e muito menos demonstrou a origem ilícita do dinheiro usado nas transações políticas entre os partidos transformados, pela acusação, em quadrilha.

Os advogados destruíram não só a acusação como também o acusador. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, foi soterrado por pesadas adjetivações negativas sobre o trabalho que fez.

Desfilaram pelo plenário do Supremo Tribunal Federal alguns dos maiores criminalistas do País, oferecendo aos 11 julgadores mais, sempre muito mais, do mesmo. Não se tratava de uma música orquestrada pelo claro desentendimento de objetivos entre alguns deles.

Assim, nem tudo foi exatamente igual. No antepenúltimo dia das sessões de defesa, terça-feira 14, subiu à tribuna Inocêncio Mártires Coelho, advogado do ex-deputado José Borba. Além de repetir pontos de teses já sustentadas, apresentou variações importantes na argumentação. A intervenção de Mártires Coelho no julgamento não apareceu na síntese do dia seguinte feita pelos principais jornais brasileiros. Mas ela traduz inquietações que, seguramente, afligem todos os defensores que se apresentaram no STF. Um ponto crucial do teor do que ele disse talvez explique essa conspiração de silêncio:

– Nos diferentes meios de comunicação corre a notícia de que os votos das senhoras ministras e dos senhores ministros já estariam prontos ou, no mínimo, rascunhados, com suas excelências apenas aguardando que se cumpra o cansativo ritual dessas sustentações orais para tornar públicos seus veredictos.

– A ser verdadeiro esse noticiário (…) já teriam firmado a sua convicção e elaborado seus votos com argumentos que lhes pareceram convincentes, sendo desnecessária (…) esta derradeira fala dos advogados…”

– Não, isso não pode ser verdade, sobretudo porque, neste momento em que a defesa se pronuncia pela última vez, pontos importantes, que eventualmente tenham passado despercebidos (…), uma vez esclarecidos e criticamente analisados, certamente influenciarão, na exata medida em que lhes tragam razões novas capazes de justificar a decisão final.

As reportagens com o conteúdo descrito por Mártires Coelho formam o rolo compressor da imprensa para a condenação dos réus. É a pressão final. Neste caso, com a contribuição de alguns ministros. Ingenuamente talvez, mas indevidamente por certo.

Mártires contextualiza isso com sutileza quando afirma: “Nenhum juiz caminha virgem nem impermeabilizado para a decisão de um caso”. E acrescenta: “Por isso, por mais que se esforce para ser objetivo, ele sempre estará condicionado pelas circunstâncias ambientais em que atua, pelos seus sentimentos, suas inclinações…”

“Juiz asséptico, objetivo e imparcial não passa de uma impossibilidade antropológica, porque não existe neutralidade ideológica”, ataca. Mas isso não impossibilita um julgamento honesto. Segundo ele, quando se pede a imparcialidade do julgador, pede-se somente que ele “não tome partido e que arbitre as contendas com a maior isenção, tratando o irracional, em que consiste a aplicação do direito, da forma mais racional possível”.

Mauricio Dias/Carta Capital