Prefeitura e Sindicato debatem mudança de regime jurídico do SAAE

O prefeito Paulo Martins, mesmo em repouso médico, recebeu na manhã dessa terça-feira, 06/03, uma comissão do Sindicato dos Urbanitários do Piauí, para debater o projeto de Lei de nº 003/2012, do executivo municipal, que modifica o regime jurídico único do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Campo Maior.

De acordo com o projeto, os vínculos empregatício dos servidores do SAAE passam de celetista para estatutário, ou seja, coloca os funcionários da autarquia como servidores civis da Prefeitura de Campo Maior.
Na reunião, o prefeito estava acompanhado do diretor do SAAE, Fernando Miranda, do diretor administrativo da autarquia, João Lima e do vereador Marco Pereira, representando a Câmara de Vereadores, onde tramita o Projeto de Lei.

Um dos principais pontos discutidos na reunião foi a questão da previdência dos servidores do SAAE. Segundo o projeto, a aposentadoria dos funcionários passa a ser regida pelo Campo Maior Previ, que é um instituto de previdência própria do município. “Não há o que temer, com esse novo regime de previdência vamos ter uma economia de R$ 30 mil mensais para ser investido no sistema de distribuição de água”, comentou Fernando.
O diretor acrescenta que nessa primeira reunião, foi feita uma explanação e ficou comprovado que não haverá perdas para os servidores e sim a conquista de outras vantagens para os trabalhadores.

Sindicato dos Urbanitários, através da sua acessória jurídica, questionou a mudança do regime jurídico do SAAE e provocou uma outra reunião para a próxima quinta-feira, 08/03, com a presença da diretoria do Campo Maior Previ para sejam feitos esclarecimentos sobre a previdência própria que está sendo implantada pela Prefeitura de Campo Maior.

O prefeito Paulo Martins disse que a modificação do regime jurídico único tem por objetivo a organização administrativa e a gestão de pessoas no SAAE, que funcionava sem um regime definido. “A conversa foi muito boa com o sindicato e certamente iremos encontrar um consenso para organizar o SAAE”, frisa o prefeito.

Texto e foto:PortalCampoMaior 

Comentário meu: Seria interessante que houvesse um detalhamento maior sobre os pontos polêmicos do projeto, da parte não só da prefeitura como do próprio SAAE, porque a imperssão que me dá a dificuldade de entendimento entre as partes interessadas, é que, por exemplo, de que forma é que essa mudança de regime jurídico irá beneficiar de fato o funcionário? Só dizer que vai melhorar sem detalhar isso de tal forma que haja uma compreensão e aceitação do argumento apresentado, não facilita o entendimento...