O presidente do Sindicato dos Urbanitários Francisco Ferreira que representa os servidores do SAAE na luta pelos seus direitos, como os demais trabalhadores da autarquia não aceita igualar o regime dos servidores do SAAE aos dos demais do município de Campo Maior, ou seja, de celetistas para estatutários. Segundo ele, se o decreto assinado pelo prefeito Paulo Martins passar a vigorar vai acontecer uma enxurrada de ações dos servidores do município para se igualarem aos salários dos servidores do SAAE, porque vai se generalizar, todos os trabalhadores vão querer ser igual.
“O que vai acontecer, os trabalhadores da Prefeitura vão querer um ticket igual aos do SAAE, vão querer ter uma política salarial, vão querer ter uma cesta básica como o pessoal do SAAE tem. Então, vai criar uma confusão e o prefeito não sabe o que está fazendo de ruim para a cidade. O que vai acontecer com isto é que os trabalhadores do SAAE vão ficar desesperados, já estão começando, tem trabalhador em situação complicada”, disse Ferreira.
Ao ser questionado se não seria um privilégio para os 38 servidores do SAAE terem todas estes benefícios, enquanto os mais de 2 mil do município não tem as mesmas garantias por se enquadrarem no regime estatutário, o mesmo que se enquadra todos os trabalhadores dos serviços públicos, Ferreira respondeu que o SAAE hoje é uma empresa que vive de forma independente.
“Ela não depende do município para sobreviver. O que ela tem é para prestar seu serviço a população e remunerar o servidor. O que eu estou dizendo é que se acontecer, se este decreto valer, o prefeito vai ter a responsabilidade de igualar todos os trabalhadores do município aos do SAAE. Ele não vai poder rebaixar o salário dos servidores do SAAE e vai ter que elevar a todos as mesmas garantias que os companheiros do SAAE têm. Isto é o que está sendo desenhado e ele não está vendo”, declarou o sindicalista.
Entre as perdas avaliadas pelo representante dos Urbanitários são os 10 dias caso decidam entrar em grave. Disse também que vão perder o FGTS e na terça-feira (27), já pediram as Carteiras de Trabalho deles para dar baixa. Ferreira falou ainda, que isto vai fazer com que deixem de produzir um serviço de qualidade para a sociedade. “Quando o trabalhador não tem os seus direito assegurados ele não produz, se ele não produz bem, a população não vai ser bem servida e o SAAE vai ser prejudicado porque a população não vai aprovar os seus serviços”, destacou.
O diretor geral do SAAE Fernando Miranda também foi ouvido. Segundo ele, a mudança dará estabilidade como ocorre com todos os servidores efetivos do município que fazem parte do regime estatutário, o mesmo que todos os trabalhadores do serviço público se enquadram. “Quanto às carteiras, estas foram pedidas para darem baixas, porque só servem para o regime CLT, como vão passar a fazer parte do sistema estatutário não vão precisar de carteira de trabalho, como os demais servidores”, explicou.
Miranda ressaltou que dos 2 mil trabalhadores existentes no município, somente os 38 do SAAE eram CLT e agora passarão a se igualar aos celetistas, e terem os mesmos direitos que eles (estatutários) têm. O prefeito Paulo Martins também falou, afirmando que não é irresponsável para tirar direitos dos servidores, mais estão tomando esta medida administrativa para organizar o município e ser justo com todos os servidore do município sem privilegiar ninguém.
O presidente do Sindicato dos Urbanitários, Francisco Ferreira acompanhado dos servidores do SAAE que não concordam com a mudança de regime trabalhista da autarquia de celetista para estatutário, se concentraram em frente à Câmara Municipal, na noite desta terça-feira, (27) o para pressionarem os vereadores a se colocarem contra o decreto do prefeito, mas a sessão não houve por falta de coro, compareceram apenas os vereadores de oposição Sena Rosa, Valdemir de Castro, “Bibi” , o vereador Paiva e o presidente da Câmara Luís Lima.
De acordo com a Lei Orgânica do Município, instituída em 1990, pelo poder Legislativo do Município, que trata sobre os direitos e garantias individuais e coletivas, no artigo 72, da Administração Municipal, o município instituirá regime único e planos de carreira para os seus servidores de administração direta e indireta, fundações públicas e autarquias.
Texto e foto:CampoMaiorEmFoco
Tenho a sensação de que faltou um pouco de capacidade de diálogo na condução do problema previdência privada versus SAAE... Preocupa-me a incapacidade de alguns de, em torno da idéia de que a ordem política teria mudado com a eleição de um petista para a prefeitura, não se exercitar o princípio básico da boa e civlizada democracia onde prepondere a transparência e a vontade de se chegar aos consensos possíveis através do diálogo e respeito ao direito de divergir e se fugir do "sim, senhor..."
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