PALOCCI DEPÕE NO TRIBUNAL DA FOLHA DE SÃO PAULO...

O ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, afirmou em entrevista na sexta-feira (3) à Folha que não informou a presidente Dilma Rousseff os nomes dos clientes de sua empresa de consultoria, a Projeto, nem a natureza dos serviços que ela prestou.

"Não entrei em detalhes sobre os nomes dos clientes ou sobre os serviços prestados para cada um deles", disse Palocci, em sua primeira entrevista desde que a Folha revelou seu enriquecimento, há duas semanas.

Principal auxiliar da presidente desde o início do governo, o chefe da Casa Civil disse que não deu essas informações a Dilma nem quando discutiram o assunto em dezembro, antes da posse, nem depois da revelação de seu enriquecimento.

A entrevista foi feita em duas etapas. O ministro primeiro respondeu a um questionário com 20 perguntas. Depois, complementou as respostas respondendo a novas perguntas pessoalmente.

Palocci multiplicou seu patrimônio por 20 nos últimos quatro anos, usando os rendimentos da consultoria para comprar um apartamento de luxo e um escritório em São Paulo, como a Folha revelou em 15 de maio.

Palocci faturou R$ 20 milhões no ano passado, período em que chefiou a campanha de Dilma à Presidência e exerceu o mandato de deputado federal junto com as atividades da sua consultoria.

Folha - O sr. forneceu à presidente a lista dos clientes de sua consultoria antes de assumir o cargo de ministro?

Antonio Palocci - Quando fui convidado pela presidenta Dilma para assumir o cargo de ministro, comuniquei a ela que era sócio de uma consultoria e que teria que tomar providências a respeito. Antecipei que seguiria as normas e as determinações da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Não entrei em detalhes sobre os nomes dos clientes ou sobre os serviços prestados para cada um deles.

Antes de minha posse, o objeto social da empresa foi alterado, todos os seus contratos e atividades encerrados e a administração de seus recursos foi repassada a uma instituição financeira.

O sr. também não informou a presidente sobre o faturamento da empresa?

Não. Não achei que era adequado importunar a presidente com esse tipo de informação, esse tipo de detalhe. O que eu disse a ela claramente era sobre a existência da empresa, o que a empresa fazia, o que eu teria de resolver antes de entrar no governo. Se a empresa continuasse funcionando, haveria conflito de interesses.

E depois que a Folha revelou o faturamento de sua empresa em 2010?

Não falo sobre faturamento. O faturamento foi 100% informado aos órgãos de controle tributário e todos os impostos foram recolhidos. A Receita nunca multou a Projeto. Nem a Prefeitura de São Paulo. A empresa teve certidões de regularidade na Receita durante todo esse período. Isso para mim é que é o importante. Não acho adequado levar essas informações à presidente.

Mas nem depois que foi divulgado?

O que ela me sugeriu, o que me orientou, é que eu desse todas as informações necessárias à Procuradoria da República e explicasse os procedimentos da empresa.

Nem por curiosidade a presidente perguntou quem era seus clientes e quanto o sr. faturou?

Não.

Por que o sr. não torna pública a lista de clientes, para que o país saiba se há conflitos de interesse na atuação do principal ministro do governo?

No governo da Presidenta Dilma não há ministros principais, sou um da equipe.

Nunca escondi minhas atividades de consultoria. A empresa sempre esteve registrada em meu nome e de meu sócio na Junta Comercial, com seu objeto social, sede e demais dados disponíveis para consulta de qualquer pessoa. Lembro-me que jornais e revistas chegaram a noticiar algumas das atividades que realizei como consultor.

Tomei cuidados adicionais, como, por exemplo, não prestar serviços para qualquer empresa, entidade ou órgão público e nunca permitir que a Projeto intermediasse ou defendesse interesses privados perante o poder público.

Não é por acaso que até agora ninguém apresentou qualquer fato concreto que possa sugerir algum desvio de conduta meu ou uma irregularidade nas atividades da empresa. Até agora não vi nenhuma acusação concreta, só luta política.

Quanto à lista de clientes, é praxe que as relações comerciais entre empresas privadas sejam regidas pela confidencialidade. Isso ocorre por várias razões, inclusive pela sensibilidade empresarial das informações envolvidas e para proteger as estratégias de negócios dos clientes. Além disso, seria irresponsabilidade da minha parte expor, neste contexto de embate político, um conjunto de empresas renomadas em seus respectivos setores.

É sabido que um de seus clientes foi a construtora WTorre, que fez negócios com estatais. Que serviços o sr. prestou e quanto recebeu?

O caso desta empresa é um bom exemplo de como a disputa política se sobrepôs aos fatos. Bastou o seu proprietário admitir publicamente que eu havia feito análises de cenários econômicos a seus diretores para que alguns parlamentares a acusassem de ter sido favorecida pela Receita Federal e ter obtido a restituição de impostos em tempo recorde. No mesmo dia, o Ministério da Fazenda esclareceu que a Receita apenas cumpriu uma ordem judicial, que determinava que ela decidisse sobre um processo que já tramitava havia quase dois anos. Dois anos é agora tempo recorde? E a Receita deveria passar a não cumprir ordens judiciais? Ou seja, a alegação de favorecimento foi rapidamente desqualificada.

Mesmo assim, é inegável que ocorreu uma forte exposição negativa da empresa, por motivação exclusivamente política. Não duvido que algo semelhante ocorreria com qualquer outro cliente da Projeto que viesse a público.

O sr. sente-se impedido de lidar na Casa Civil com assuntos de interesse da WTorre?

Quanto a minha atuação como ministro, estou submetido a regras específicas para evitar conflito de interesses e à Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Sigo e seguirei todas as recomendações e normas à risca.

Se algum representante da WTorre tiver um problema para resolver na Casa Civil, como o sr. acha que deve ser seu comportamento?

Não vou falar sobre isso.

Sua consultoria participou da venda das ações da Camargo Corrêa no grupo Itaú ao fundo de pensão Petros, manteve negócios com o banqueiro André Esteves e prestou serviços para o banco Safra?

Pelos motivos que já apontei, não vou tratar dos nomes dos clientes, mas repito que dentre eles não estavam empresas, entidades ou órgãos públicos e que a Projeto nunca atuou na defesa ou intermediação de interesses privados perante o poder público. Isso inclui os fundos de pensão das empresas estatais. Eles nunca foram clientes da Projeto e a empresa nunca defendeu qualquer interesse junto a tais fundos.

O senador Eduardo Suplicy disse que o sr. participou de uma operação de fusão de duas empresas em que sua consultoria teria faturado R$ 1 milhão. Que negócio foi esse? Sua consultoria trabalhou para viabilizar a operação no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)?

O senador negou publicamente que tenha afirmado isso. Na conversa que tive com os senadores do PT expliquei, como fiz ao procurador-geral da República e faço agora, o funcionamento da empresa e dos contratos. Naquela oportunidade falei sempre em tese e não sobre um ou outro episódio concreto. Como já disse, a Projeto nunca atuou junto a qualquer outro órgão público na defesa de seus clientes.

Mas o sr. trabalhou em operações de fusão de empresas?

Trabalhava em projetos de novos empreendimentos. Uma vez ou outra, esses novos empreendimentos poderiam ser a aquisição de empresas.

Operações desse tipo dependem da aprovação de órgãos federais como o Cade.

Essa parte nunca fiz. A Projeto nunca atuou junto ao Banco Central, ao Cade, ao Ministério da Fazenda, para resolver problemas das empresas. Meu papel era anterior. Era analisar cenários para as empresas, propor empreendimentos. Todo empreendimento que você vai fazer, por exemplo, uma fábrica nova, você precisa pedir autorização para o Ibama. A Projeto não atuava no Ibama, mas atuava na proposta de construção desse empreendimento.

Algum cliente propôs que o sr. resolvesse um problema no Cade?

Não. Sempre que eu fazia uma contratação com empresas, deixava claro o que podia fazer e o que não podia fazer, o que era legal, o que eu não poderia prestar. Na área tributária, nunca fiz serviço para empresas. A Projeto nunca atuou com empresa pública, só com empresa privada. Nem prestando serviço para empresa privada em órgão público.

Quantos contratos a Projeto assinou, quanto faturou e quanto lucrou desde o início de suas atividades?

O faturamento da empresa, mês a mês, em todos os seus detalhes, foi devidamente informado aos órgãos fiscais competentes, junto com o recolhimento de todos os tributos devidos.

Como ministro, o sr. lidou com temas de interesse de empresas que contrataram a Projeto, ou se declarou impedido de atuar nesses casos?

É importante que fique claro que antes de assumir a Casa Civil todos os contratos de consultoria da Projeto foram encerrados. Hoje, a empresa não tem mais clientes, nem pode exercer qualquer atividade dessa natureza.

O sr. acha que a atividade de sua consultoria cria o potencial de conflito de interesses em sua atuação no governo?

É comum as pessoas passarem da iniciativa privada para o setor público e vice-versa. Por isso existem normas que estabelecem os cuidados que devem ser tomados, inclusive para evitar conflito de interesses. Como já mencionei, cumpri e cumprirei rigorosamente a legislação e as recomendações da Comissão de Ética.

Por que a Projeto recebeu mais dinheiro entre a eleição e a posse de Dilma, e por que continuou recebendo pagamentos após o anúncio de sua escolha como ministro?

Todos os valores recebidos pela Projeto naquele período se referem a serviços efetivamente prestados até 2010. Quando fui convidado a assumir o ministério, a Projeto tinha vários contratos em andamento. Foram tomadas providências necessárias para encerrá-los, mas isso não acontece da noite para o dia. Os contratos foram finalizados e o objeto da empresa modificado antes da minha posse, evitando qualquer conflito.

Mas os pagamentos não eram feitos mensalmente?

Existiam as duas coisas, pagamento mensal e trabalhos, por exemplo, de preparação de novos negócios, que não eram pagos mensalmente, eram previstos de pagar ao final da conclusão dos projetos das empresas. Como interrompi esses contratos em dezembro, aquilo que já estava feito foi pago integralmente e o que não estava feito evidentemente não foi pago. Por isso é que houve pagamentos e ajustes no mês de dezembro, quando interrompi todos os contratos. É importante ressaltar isso. Hoje, a Projeto não tem nenhum contrato, todos foram interrompidos.

Não houve qualquer anormalidade, os valores pagos foram proporcionais aos serviços prestados até aquele momento. Mesmo antecipando o final dos contratos, é natural que a Projeto recebesse pelo trabalho já realizado.

O que o sr. fez com o dinheiro que sobrou depois que o sr. gastou R$ 7,5 milhões para comprar um apartamento e um escritório em São Paulo?

Desde dezembro de 2010, os recursos financeiros da Projeto passaram a ser administrados por uma instituição especializada. Por contrato, é padrão que a gestão dos recursos nesses casos seja feita sem qualquer consulta à empresa ou seus sócios, seguindo unicamente os critérios técnicos escolhidos pela instituição gestora. Ou seja, não interfiro de qualquer modo no destino dos recursos. Esta medida foi tomada para evitar qualquer conflito de interesses e foi informada à Comissão de Ética Pública logo que assumi o ministério.

Que medidas o sr. tomou para separar a atividade de consultor, o mandato de deputado federal e sua atuação na campanha eleitoral em 2010?

Sempre desempenhei minhas atividades parlamentares e partidárias de acordo com minhas convicções e perseguindo o interesse público. Essa atuação nunca se confundiu com os interesses de eventuais clientes da Projeto.

Um exemplo claro ocorreu na tramitação da renovação da CPMF. Legitimamente, vários setores econômicos importantes, dentre eles o industrial e o de serviços financeiros, foram contrários à proposta no Congresso. Mesmo assim, não só defendi sua aprovação, como fui o relator do projeto aprovado na Câmara dos Deputados. Era uma questão de política pública e assim ela foi tratada.

O sr. tomou medidas para evitar conflitos de interesse na Casa Civil, como evitar participar de conversas com ex-clientes sem testemunhas na sala?

Todas as atividades de consultoria foram encerradas e observo as orientações e normas da Comissão de Ética Pública sobre o tema.

A Projeto justificou os pagamentos recebidos no fim de 2010 apontando o fim de suas atividades. Não havia multas e outras penalidades previstas para o encerramento dos contratos?

Os contratos previam a hipótese de rescisão a qualquer tempo e os termos de seu encerramento foram ajustados com os clientes. A empresa só recebeu pelos serviços efetivamente prestados até 2010.

A Projeto diz que parte do faturamento declarado em 2010 não se realizou porque as notas fiscais foram canceladas. Por que essas notas foram canceladas e quando isso foi feito?

É usual que a eventual correção de dados de uma nota se dê pelo cancelamento do documento fiscal, desde que seguidas as normas aplicáveis. Os sistemas de nota fiscal eletrônica trouxeram ainda mais praticidade e controle. O importante é que a emissão de notas da Projeto sempre refletiu os serviços devidamente prestados.

Em que setores econômicos a Projeto atuou?

Principalmente no setor industrial, em vários segmentos diferentes, nos setores de mercado de capitais e de serviços de saúde e financeiros.

O sr. recebeu doações para a campanha presidencial no escritório da Projeto?

Sempre mantive as atividades da Projeto desvinculadas de atividades partidárias e eleitorais. A campanha tinha um tesoureiro e um comitê financeiro próprio. Minha atuação se dava na coordenação política.

Por que a Projeto jamais divulgou suas atividades publicamente, como fazem outras consultorias?

Insisto que jamais fiz segredo das minhas atividades de consultoria. A empresa sempre esteve registrada na Junta Comercial, com todos os seus dados lá, disponíveis pra quem quisesse consultar. Fiz apresentações para públicos bastante variados, algumas inclusive em grandes eventos.

O principal motivo pelo qual os clientes procuravam a Projeto era a qualidade dos serviços prestados e não a divulgação da empresa. No início do segundo semestre de 2008, por exemplo, já em meio à grave crise financeira que o mundo enfrentou, a Projeto orientou seus clientes para que evitassem manter suas posições de hedge em derivativos cambiais, o que estava longe de ser consenso no mercado naquele momento. Tal posição salvou alguns dos clientes de forte prejuízo nos meses seguintes. Esse tipo de resultado fazia com que novos clientes viessem à Projeto.

A Projeto era contratada diretamente por seus clientes ou era contratada por intermediários? Quem era o responsável pela prospecção de clientes?

Todos os clientes assinavam contratos com a Projeto. Os contratos definiam o escopo de cada trabalho e os serviços a serem prestados. Eu mesmo era responsável pelos contatos com os clientes.

Por que o sr. não se afasta do governo até o final das investigações iniciadas pela Procuradoria da República do Distrito Federal, como a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) sugeriu na semana passada?

Ao que eu saiba, a senadora Gleisi negou ter dado esta declaração.

O que vi até agora foi só um conjunto de acusações injustas e infundadas. Não há qualquer ilegalidade nas atividades da minha empresa e ninguém mostrou provas do contrário. A Receita Federal e os órgãos tributários de São Paulo não veem irregularidade. A Polícia Federal e o Coaf afirmaram, em nota oficial, que não há qualquer investigação em curso, nem motivo para iniciá-la contra mim ou contra a empresa. A Comissão de Ética declarou publicamente não ter qualquer reparo à minha conduta. Já respondi a todos os pedidos de informações do procurador-geral. Não se trata de apego a cargos. Tenho, sim, a convicção de que não cometi ilegalidades ou desvios éticos.

O sr. aplicou todo o seu dinheiro no país ou remeteu uma parte para o exterior?

Todos os recursos foram aplicados no país. A Projeto não tem qualquer conta ou aplicação fora do país. Como pessoa física também não tenho recursos no exterior.

A Projeto pedia aos seus clientes que os contratos fossem assinados com cláusula de confidencialidade?

Não era a Projeto que pedia cláusula de confidencialidade. A confidencialidade é uma praxe em contratos dessa natureza. Isso se dá, entre outras razões, pela exclusividade do conteúdo e para preservar a estratégia de negócios dos clientes.

O sr. trabalhou para clientes cujos interesses envolvessem suas relações com o governo, ou o parcelamento de dívidas tributárias?

Não. Disse e repito: a Projeto jamais teve atuação junto a empresa, entidades ou órgãos públicos ou mesmo fundos de pensão ligados a estatais. Essa parte eu nunca fiz.

O sr. poderia detalhar como era o trabalho de consultoria da Projeto?

Na época da crise econômica, em 2008, havia no mercado muitas empresas contratando créditos com cláusula cambial, contratos em dólar. Isso eu conversei com praticamente todas as empresas com que eu tinha contratos. Dado que tinha uma crise, eu sugeri a essas empresas que elas estavam correndo muito risco fazendo contrato de câmbio na medida em que, com a evolução da crise, os níveis cambiais poderiam ficar muito voláteis.

Seus clientes seguiram suas recomendações? Algum teve dificuldades naquela época?

Nesse campo, não. Acredito que eu tenha ajudado essas empresas a decidir deixar esses contratos. E você sabe quanto esses contratos custaram para as dívidas das empresas nos meses seguintes. Na época não sabiam que haveria a crise com o banco Lehman Brothers.

O sr. não teme que seus adversários digam que o sr. teve acesso a informações do governo sobre a política cambial para orientar seus clientes?

Naquela época, entre julho e agosto de 2008, havia vários analistas prevendo várias tendências para o câmbio. O que eu dizia para as empresas não é de quanto seria o câmbio futuro. O que fiz naquela época foi avaliar para as empresas que havia muito risco de volatilidade cambial, dado que estávamos entrando numa crise internacional. É essa avaliação, o risco de volatilidade dos contratos de câmbio. Isso não se trata de informação privilegiada, primeiro porque nem mesmo as autoridades têm informação de quanto será o câmbio futuro. Segundo porque no mercado você encontra todos os dias avaliações sobre isso. Fiz uma avaliação e poderia ter errado. Naquele momento, acertei a tendência.

O sr. recebeu algum ex-cliente ou seus representantes como ministro da Casa Civil?

Isso não ocorreu. Mas existem regras para isso. O código de conduta da alta administração define com detalhes o que o ministro pode ou não pode fazer. Não é incomum pessoas da iniciativa privada virem para o governo e depois irem para a iniciativa privada. E uma pessoa da vida empresarial vir a atuar no governo. Isso não é incomum, é bastante comum. Para isso existem regras e essas regras eu tenho de acompanhar.

Depois de julho de 2010, o sr. prestou serviços de consultoria?

Não me lembro de datas, mas fiz consultorias e palestras no ano passado, durante algum período, mais próximo da eleição. Me afastei da empresa, da gestão da empresa, antes da campanha.

O sr. era ex-ministro da Fazenda e deputado influente no governo. O sr. tinha informações privilegiadas para ajudar seus clientes?

*Existe uma regra sobre autoridades na área econômica que impede que, durante um período de quatro meses depois de deixar o cargo, a pessoa preste serviços de consultoria ou desenvolvimento de empreendimentos justamente por esse motivo. A lei considera que, depois desse período, as informações são praticamente públicas. Hoje, o poder público trabalha com níveis de transparência bastante grandes.

O sr. não teme que seja classificado de lobby os seus trabalhos na consultoria?

Como expliquei, as atividades da Projeto eram atividades privadas, com contratos privados, e que não envolviam a ação da Projeto em nome de seus clientes privados junto a órgãos públicos. Essa é a questão fundamental. Quando a empresa tinha de lidar com órgãos públicos, não era a Projeto que fazia isso. Não temo porque não fiz. Que eu não fiz, estou muito convicto. Estou seguro de ter feito as coisas na mais estrita legalidade, sabia de minhas responsabilidades como parlamentar, sabia claramente o que dizia a lei, não iria cometer uma falta como essa.

Petistas cobraram explicações públicas e até a saída do sr. Está se sentindo abandonado pelo PT?

Não me lembro de ninguém que tenha pedido a minha saída.

Seu grande problema hoje é se defender do fogo amigo do PT?

Tenho recebido solidariedade de dirigentes do PT, de governadores, parlamentares.

O governador Jaques Wagner, da Bahia, disse que sua consultoria "chama atenção".

O Jaques Wagner me deu apoio pessoal, de forma muito clara, gosto muito dele, é um grande governador. Não tenho nenhuma queixa dele e não me incomodo que as pessoas tenham dúvidas. Eu respeito isso.

Por que o sr. demorou tanto para prestar esclarecimentos públicos?

Não houve uma demora minha. Houve primeiro um ordenamento de informação. Dado que houve denúncias de partidos da oposição ao procurador-geral da República, eu primeiro precisava informar ao procurador-geral. Não seria correto de minha parte dar explicações públicas sem dá-las ao procurador.

Se a procuradoria abrir uma investigação contra o sr., pedirá licença do cargo?

Isso vou avaliar no devido tempo, não acho que deva raciocinar sobre hipóteses. Fiz aquilo que ele solicitou, as informações foram todas prestadas, não tem nenhuma informação da empresa que eu pretenda esconder, nenhuma.

Se outro ministro estivesse em situação parecida, no caso de abertura de um processo contra ele, como chefe da Casa Civil não avaliaria que seria melhor ele sair?

Não vou falar em tese.

A presidente Dilma cobrou explicações públicas do sr. e avaliou que o sr. estava demorando a falar.

A presidente tem todo o direito de expressar o que ela desejar, jamais vai me ofender uma expressão dela. Ela apenas solicitou que eu fizesse, me orientou, na verdade, que eu fizesse toda explicação ao órgão adequado, ao procurador-geral da República, pediu que eu desse todas as informações solicitadas e depois prestasse explicações em relação à empresa. Não acredito que a presidenta esteja em desacordo com o procedimento que fiz, que foi dar todas as informações.

Editoria de Arte/Folhapress