Ribamar Coelho entra com dois mandados e professores podem receber R$ 30 mil em horas extras em Campo Maior

O Advogado Ribamar Coelho falou com exclusividade nesta quinta-feira (06/11) ao Portal líder sobre dois mandados de segurança que ele impetrou juntamente com o Sindicato dos Servidores Municipais contra a prefeitura de Campo Maior. Na sua fala Ribamar Coelho destacou as injustiças que a Secretaria Municipal de Educação vem fazendo com os professores e demais servidores públicos. A sonegação dos direitos dos servidores está presente na administração do prefeito Paulo Martins e principalmente do seu secretário de educação, vereador Ribinha, o absurdo de tudo isso é saber que os servidores estão se contentando em receber um salário mínimo em dias, o que é constitucional e não uma extraordinária de nenhum gestor, isso é obrigação, o dinheiro carimbado e o FPM é pra isso mesmo, sem falar em outras rubricas carimbadas.

Um professor classe A com uma jornada semanal de 20 horas, ela é dividida em entraclasse e extraclasse, isso significa que o professor passa um determinado tempo dentro da sala de aula e outro fora, chamado de horário pedagógico, aonde o professor prepara as aulas. Em Campo Maior nós temos um plano de cargos e salários dos professores que é regulamentado pela lei nº 15 de agosto 2010, essa lei diz que o professor deve das 20 horas semanais, 16 na sala de aula e apenas 4 horas fora da sala de aula, por outro lado nós temos uma lei federal de Nº 11.350 de 2006, que diz que a jornada fora da sala de aula é de um 1/3, nesse caso o professor tem direito de está dentro da sala de aula semanalmente 13 horas e fora 7 horas e atualmente as secretarias municipais de Campo Maior, como educação e saúde desrespeitam esse direito do trabalhador.

Ribamar Coelho disse que a pedido da professora Bernadete, presidenta do sindicato dos servidores municipais, ele ajuizou um mandado de segurança que está na mesa do juiz, para que o professor não fique só quatro horas fora da sala de aula e sim 7 horas para o seus estudos e planejamento das aulas como acontece em todo o Brasil. Ribamar disse que se o juiz deferir a favor dos professores e mandar o município de Campo Maior cumprir a lei federal, os professores vão ter que receber dos últimos cinco anos as horas extras, o que equivale a R$ 30 mil reais para cada professor. O segundo mandado é para que seja cumprido o piso salarial e tirar certos favores dos apadrinhados do prefeito que se beneficiam com o segundo turno. Para encerrar, Ribamar Coelho comentou que essa turma além de endividar o munícipio, está despeitando a lei do trabalhador, por isso estão enricando a custa do suor do povo.

Do PortalLider